Modelo Conceitual

A figura a seguir ilustra os 5 pontos decisivos para o Modelo da Fatura Eletrónica de Cabo Verde.

Formato

Estando a fatura comercial atualmente em formato papel, essa deve ser representada num formato capaz de ser gravado e processado por um equipamento eletrónico, mais precisamente um computador.

Dado ao facto que o computador tem enorme capacidade para processar ficheiros de texto, naturalmente, a melhor opção para a representação eletrónica de uma fatura é um ficheiro de texto. Entretanto, esse ficheiro precisa ser estruturado num formato adequado.

O formado XML é um padrão industrial para a representação estruturada de ficheiros de texto e é suportado praticamente em todas as linguagens de programação de sistemas de informação. Portanto, a Fatura Eletrónica e Documentos Equivalentes, vão ser representados no formato XML com estrutura própria de Cabo Verde. A estrutura do XML será especificada em documento separado.

Comunicação

Depois de transcrever/gerar uma fatura ou documento equivalente num ficheiro XML, esse deve ser enviado para a Administração tributária para validação/autorização. O envio de faturas para a Administração tributária será feito através da Internet, contudo, a comunicação deve ser feita com um canal de transmissão seguro suportado pelo protocolo HTTPS, isto é, com TLS/SSL, assim como ilustrado pela figura a baixo.

Segurança

Além de usar um canal seguro para o envio de faturas, o contribuinte deve assinar digitalmente as suas faturas.

De modo a garantir a autenticidade, integridade e não repúdio da emissão de faturas, cada contribuinte deve adquirir um Certificado Digital válido dentro da hierarquia de certificados digitais da ICP-CV (Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde).

A figura a baixo ilustra o processo de assinatura digital. Neste processo é extraído um código HASH de comprimento fixo que representa unicamente o conteúdo do ficheiro XML. O algoritmo que gera esse código HASH é de conhecimento público e irreversível, ou seja, não é possível derivar o conteúdo XML a partir do código HASH. Também, o HASH garante que o conteúdo XML não pode ser alterado, caso contrário teria que gerar novamente o HASH.

Seguidamente, o código HASH é assinado (encriptado) com a chave privada associada à chave pública do emissor da fatura. Este passo gera um outro código HASH ASSINADO que é adicionado no fim do conteúdo XML. Finalmente, o ficheiro XML com a assinatura é enviado para a Administração tributária.

Processamento

Ao enviar faturas para a Administração tributária, essas são validadas antes de serem autorizadas. O processo de validação envolve várias fases:

• Assinatura?
• Estrutura do XML?
• Tipos de Dados?
• NIFs Corretos?
• Códigos Corretos?
• Taxas Corretas?
• Valores Corretos?
• Totais Corretos?

A fase de Verificação da Assinatura consiste em gerar novamente o HASH do conteúdo XML com o mesmo algoritmo usado pelo emissor da fatura e compará-lo com o HASH enviado pelo emissor, o qual é obtido através da desencriptação com a chave pública associada à chave privada do emissor da fatura. Se os dois HASH forem iguais, a validação da assinatura é considerada com sucesso.

As outras fases da validação consistem em, verificar a estrutura e os tipos de dados do XML de acordo com o XSD da fatura ou documento equivalente e verificar uma série de regras de negócio, as quais serão publicadas em documento separado.

Caso todas as validações sucederem, a fatura é armazenada no sistema da Administração tributária e autorizada para o uso do contribuinte.

O processo de validação/autorização é feito de forma síncrona, ou seja, o sistema do contribuinte espera até terminar todo o processo. Sendo assim, o referido processo deve ser o mais rápido possível de modo a não impactar as atividades do contribuinte. No sentido de minimizar o tempo de processamento, a Plataforma Eletrónica que vai processar e armazenar as faturas e documentos equivalentes, deve ter mecanismos de alta disponibilidade, assim como ilustrado na figura abaixo.

Para além dos mecanismos de alta disponibilidade do sistema, o Modelo da Fatura Eletrónica vai suportar mecanismos de contingência para os casos em que o sistema do contribuinte e/ou da Plataforma Eletrónica apresentam alguma condição que impede o normal funcionamento, por exemplo: falta de energia elétrica, falta da Internet, não funcionamento de todos os sites da Plataforma Eletrónica, etc.

Ferramentas

Com a autorização e armazenamento das faturas e documentos equivalentes na Plataforma Eletrónica, os contribuintes e consumidores finais vão querer posteriormente realizar um conjunto de operações sobre os seus dados, nomeadamente: consultar, descarregar, entre outras. Portanto, a Plataforma Eletrónica vai disponibilizar um conjunto de ferramentas para os contribuintes e consumidores finais, assim como ilustrado pela figura a baixo.

A Plataforma Eletrónica vai suportar qualquer Portal Web que for determinado para a disponibilização dos serviços da fatura eletrónica. Para facilitar a visualização e/ou comprovação das faturas, essas terão um Identificador Único (IUD) que poderá ser impresso em QRCode. Vai ser disponibilizado um emissor público gratuito e de fácil manuseio, no sentido de ajudar os pequenos contribuintes a emitir faturas eletrónicas, pois nem todos os contribuintes têm a capacidade interna para adquirir softwares. Entretanto, os outros contribuintes devem adaptar os respetivos sistemas de faturação para gerar o XML de acordo com as especificações técnicas publicadas pela Administração tributária.